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O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a liminar obtida pela Uber contra a StopClub, startup que desenvolveu uma ferramenta que permite aos motoristas calcular ganhos das corridas, recusando automaticamente aquelas consideradas mal pagas.
A Uber entrou no mês passado com uma ação contra o aplicativo alegando, entre outros argumentos, concorrência desleal e violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A liminar obtida pela Uber determinava a suspensão das funcionalidades do aplicativo em um prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitado a R$ 5 milhões. A medida foi além do pedido original da Uber, que era a retirada do aplicativo do ar, e uma indenização de R$ 100 mil.
Em sua decisão para derrubar a liminar, o desembargador Azuma Nishi afirma que não ficou demonstrado que as funcionalidades “cálculo de ganhos” e “cancelamento automático” violam “direitos de propriedade industrial e/ou autoral”, ou mesmo provoquem concorrência desleal, como alegado pela Uber no pedido. No entendimento do desembargador, a liminar é que expôs o StopClub ao risco de “danos irreparáveis ou de difícil reparação”.
A liminar obtida pela Uber levou a um aumento de 17% nas desinstalações do aplicativo do StopClub, não só da calculadora de ganhos. — Motoristas nos relataram medo de serem excluídos da Uber — diz o fundador do StopClub, Luiz Gustavo Neves.
O StopClub é uma startup do Rio que oferece serviços, produtos digitais e benefícios para motoristas de aplicativo. A calculadora de ganhos com a recusa automática é apenas uma delas e foi criada a partir de ferramentas de software livre disponíveis na internet. De acordo com a StopClub, as ferramentas não interferem no software da Uber e nem há captura de dados. Existem outras ferramentas similares disponíveis gratuitamente na internet.
A StopClub recebeu apoio de mais de 40 mil motoristas que assinaram um abaixo assinado de repúdio à ação movida pela Uber. As associações de motoristas de aplicativo de São Paulo (Amasp) e do Espírito Santo (Amapes), e o Sindimobi, entraram com requerimento na Justiça para entrar como parte interessada no processo.
A Uber diz que vai recorrer da decisão do desembargador. Em nota, a empresa afirma que “usa todos os recursos possíveis, sejam tecnológicos ou jurídicos, para proteger a integridade da plataforma e manter a experiência dos usuários que buscam viagens em níveis satisfatórios”. A empresa diz que o uso de robôs viola os termos de uso das plataformas. “Não é permitido o uso de sistemas ou ferramentas de automação durante o uso do aplicativo, como robôs que fazem intervenções no lugar de ações humanas.”
O post Justiça derruba liminar obtida pela Uber e libera ‘recusa automática’ de corridas apareceu primeiro em JuriNews.
