A Justiça de Mato Grosso determinou que um médico pague pensão de R$ 500 mensais para a ex-companheira custear os gastos com os cinco cães do casal após o fim da união estável. A decisão, assinada pela desembargadora Maria Helena Póvoas, foi divulgada nesta quarta-feira (12).
CUSTOS COM OS ANIMAIS E PENSÃO PARA A EX-COMPANHEIRA
O valor estipulado, equivalente a R$ 100 por cachorro, cobre alimentação, consultas veterinárias e medicamentos. Além disso, a Justiça determinou o pagamento de três salários mínimos mensais para a ex-companheira, que é estudante de medicina, pelo período de dois anos, além de cinco mensalidades do curso dela, no valor de R$ 11 mil cada.
Ao analisar o recurso, a desembargadora considerou que os valores são razoáveis, levando em conta as necessidades tanto da estudante quanto dos animais.
BASE LEGAL DA DECISÃO
A determinação seguiu entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece a relação entre tutores e animais como parte do direito de propriedade e das normas do regime de bens. O tribunal entende que as despesas com pets são obrigações do dono, uma vez que os animais dependem integralmente dos cuidados humanos.
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