A Justiça do Pará determinou que a agência de viagens 123 Milhas emita a passagens ou devolva o dinheiro pago por uma advogada paraense que iria viajar para o Rio de Janeiro. A liminar é da última terça-feira (29), pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
A advogada Camila Canto comprou duas passagens para ela e o marido, em outubro de 2022 por R$ 580 reais e, desde então, estava se planejando para a viagem, chegando a gastar um adicional de mil reais com hospedagens.
“Quando eu e meu marido compramos as passagens, a gente sabia que estava um preço bem abaixo do praticado pelas companhias aéreas, mas a gente decidiu correr o risco porque a gente já conhecia várias pessoas que tinham emitido as passagens dessa forma”, explica.
Porém, Camila e o marido foram surpreendidos no dia 18 de agosto quando a 123 Milhas anunciou a suspensão dos pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
A advogada tinha viagem programada para o Rio de Janeiro no fim de novembro deste ano. Segundo ela, a decisão, ainda liminar, surgiu como uma surpresa.
No documento, a juíza Ana Patricia Alves Fernandes determina que a empresa “forneça hospedagem, nos mesmos moldes e categoria adquirida pelos reclamantes quando da compra do pacote, bem como passagens aéreas”.
E, caso não o faça, a 123 Milhas deve fazer a imediata restituição do valor já pago pela advogada em até 15 dias úteis, sob pena de multa que fica estabelecida em R$800.
“Agora os próximos passos são fazer com que a empresa seja intimada para cumprir essa decisão sobre pena de multa”, afirma Camila.
Na última terça (29), a agência entrou com pedido de recuperação judicial. O requerimento foi feito à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte (MG).
“Corro ainda o risco de não ver essa tutela a ser cumprida”, teme Camila, após o pedido de recuperação judicial da empresa.
Para ela, a prioridade é viajar. ”Se eu não conseguir emitir eu fico com o dinheiro. A questão é que o dinheiro que eu paguei não paga o trecho da viagem atualmente. Então eu estou entre a cruz e a espada”, lamenta.
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