A Quarta Câmara de Direito Público do Rio de Janeiro condenou o ex-prefeito do Rio e atual deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A decisão, proferida no dia 18 de setembro, refere-se a episódio ocorrido durante a Bienal do Livro de 2019.
Na ocasião, Crivella determinou o recolhimento de exemplares da obra “Vingadores, a cruzada das crianças”, que retrata personagens masculinos em relacionamento afetivo. O então prefeito declarou que livros com esse conteúdo deveriam “estar em um plástico preto, lacrado, avisando o conteúdo”, justificando a necessidade de “proteger as nossas crianças” de assuntos considerados inadequados para suas idades.
A ordem de recolhimento gerou repercussão e mobilizou entidades da sociedade civil. A organização da Bienal manifestou posição contrária, afirmando que o evento é plural e representativo de todos os públicos, sem distinção. A direção do festival esclareceu que, caso um visitante adquirisse obra de seu desagrado, poderia solicitar troca conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
No dia seguinte às declarações, fiscais da prefeitura compareceram ao evento para identificar e lacrar livros considerados impróprios. A direção da Bienal obteve liminar judicial garantindo o pleno funcionamento do evento. A Secretaria Municipal de Ordem Pública posteriormente declarou não ter encontrado material em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A ação civil pública foi ajuizada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, e Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero. O valor da indenização será destinado a fundos vinculados a políticas públicas de combate à discriminação por orientação sexual no município do Rio de Janeiro.
Com informações do G1
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