A Justiça Federal determinou o afastamento de Alessandro Stefanutto do cargo de presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi tomada no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União na manhã do (23), com foco em um suposto esquema nacional de descontos indevidos aplicados sobre benefícios de aposentados e pensionistas.
Segundo a Polícia Federal, já foram reunidos indícios de que entidades realizaram, sem autorização, descontos de mensalidades associativas diretamente nos proventos de segurados do Regime Geral da Previdência Social. A estimativa é de que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido subtraídos entre 2019 e 2024.
A decisão judicial também determinou o afastamento de outros cinco servidores públicos, cujos nomes não foram divulgados, e autorizou o cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária, além do sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão.
As ordens judiciais foram executadas em diversos estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe, além do Distrito Federal.
A mensalidade associativa é um valor pago por aposentados, pensionistas ou trabalhadores a entidades de classe, sindicatos ou associações sem fins lucrativos que representam seus interesses. O INSS recebeu, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, mais de 1 milhão de reclamações de beneficiários que relataram descontos não autorizados.
Em resposta às denúncias, o INSS publicou a Instrução Normativa Pres/INSS nº 162, assinada pelo próprio Stefanutto. A norma fixou um limite percentual para as deduções e passou a exigir autorização expressa do segurado por meio de termo de adesão.
Aqueles que identificarem descontos indevidos podem solicitar a exclusão da cobrança pelos canais oficiais do instituto: o site [gov.br/meuinss], o aplicativo Meu INSS ou a central telefônica 135. Também é possível pedir o bloqueio temporário das cobranças. Para reaver valores já descontados, o beneficiário deve procurar diretamente a entidade responsável, cujo contato consta no contracheque, ou enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br.
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