A juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, julgou improcedente ação movida pelo auditor fiscal Wagner José Guedes Júnior que pretendia anular dois procedimentos administrativos disciplinares que culminaram em sua exoneração. O auditor era apontado como principal alvo da Operação Yellow, investigação sobre suposto rombo de 2,76 bilhões de reais em créditos frios de ICMS.
Na sentença, a magistrada avaliou que os procedimentos administrativos da Secretaria da Fazenda estadual foram regularmente instaurados, com observância das normas pertinentes, sendo assegurado ao demandante o exercício do contraditório e da ampla defesa. As decisões proferidas pela Comissão Processante e pela autoridade competente encontram-se devidamente motivadas, lastreadas em elementos probatórios colhidos ao longo da instrução.
A juíza destacou interceptações telefônicas e outras informações oriundas da investigação do Ministério Público no âmbito da Operação Yellow, que revelaram indícios consistentes de conduta incompatível com as funções desempenhadas pelo servidor. Segundo a decisão, as justificativas apresentadas pelo autor para a evolução patrimonial não se mostraram suficientes para afastar a conclusão administrativa de patrimônio a descoberto.
A magistrada ressaltou que cabia ao auditor fiscal demonstrar a licitude da origem dos recursos que compõem seu patrimônio, ônus que não foi cumprido de forma satisfatória. A ausência de extratos bancários, contratos de doação e comprovantes de efetiva movimentação financeira fragilizou a tese defensiva.
A juíza não vislumbrou qualquer nulidade processual, considerando que eventuais irregularidades suscitadas pelo autor não restaram demonstradas de forma concreta. Verificou-se que a Administração Pública atuou dentro da legalidade, observando os princípios constitucionais da moralidade, legalidade e eficiência.
Com a decisão, mantém-se a validade dos atos administrativos que culminaram na exoneração de Wagner Guedes. A Operação Yellow, deflagrada em maio de 2013, investigava esquema de fraude fiscal no processamento de soja na região de Bauru.
Com informações do Estadão
O post Justiça mantém exoneração de auditor fiscal principal investigado em operação contra fraude bilionária da soja apareceu primeiro em JuriNews.
