O juiz Paulo Rogério Santos Pinheiro, da 43ª Vara Cível de São Paulo, decidiu manter a penhora de R$ 12,3 milhões em contas bancárias do Corinthians, rejeitando uma impugnação da Caixa Econômica Federal no processo. A decisão está relacionada a uma ação de execução movida pela empresa de apostas PixBet, que cobra o clube por inadimplência contratual.
A disputa judicial começou após o rompimento unilateral de um contrato de patrocínio firmado entre o Corinthians e a PixBet, que previa exclusividade da marca em uniformes e materiais promocionais do clube. A PixBet, que havia pago R$ 30 milhões pelo acordo, foi substituída pela VaideBet sem que a cláusula de preferência fosse respeitada.
Com isso, a empresa entrou na Justiça para exigir a devolução do valor investido, além de uma multa compensatória, totalizando R$ 60 milhões. Embora as partes tenham negociado um acordo para parcelar a dívida até 2025, o clube não cumpriu os termos, levando à retomada da execução judicial.
Entre os valores penhorados estão R$ 3 milhões depositados em uma conta bancária identificada como “Conta Premiações”, que, segundo a Caixa, seria cedida fiduciariamente para amortizar dívidas da construção da Arena Corinthians. No entanto, o juiz considerou que os documentos apresentados pela instituição financeira não comprovaram que os recursos na conta eram exclusivamente provenientes de premiações.
“O controle da conta é feito exclusivamente pelo executado [Corinthians], permitindo o crédito de outros depósitos diversos de recebíveis por premiações”, destacou o magistrado.
Além disso, outras contas do clube, vinculadas a direitos de transmissão e bilheteria, também foram alvo de penhora, elevando o montante total bloqueado.
A Justiça concedeu à Caixa 15 dias para apresentar nova documentação que comprove suas alegações. Enquanto isso, os bloqueios permanecem válidos, mas o levantamento dos valores pela PixBet foi suspenso até a conclusão de trâmites judiciais.
As partes foram intimadas a se manifestar sobre novas impugnações apresentadas pela Caixa, e a disputa segue sem uma definição final.
O post Justiça mantém penhora de R$ 12 milhões do Corinthians por dívida com patrocinadora apareceu primeiro em JuriNews.
