O relatório médico enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela direção do Presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió (AL), concluiu que o ex-presidente Fernando Collor pode receber tratamento médico adequado dentro da unidade prisional, onde está detido desde a madrugada do dia (25).
“Tais condições referidas pelo paciente são passíveis de tratamento e acompanhamento dentro do Sistema Prisional Alagoano, contanto que observadas as suas particularidades quanto à idade avançada e às possíveis pioras em seu quadro, considerando seu histórico de distúrbio psiquiátrico”, afirma o documento encaminhado ao STF.
A manifestação foi feita após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator da Execução Penal (EP) 131, diante do pedido da defesa para que Collor cumpra a pena em prisão domiciliar humanitária. Os advogados alegam que o ex-presidente, de 75 anos, sofre de doença de Parkinson, apneia obstrutiva grave do sono e transtorno afetivo bipolar.
Além de solicitar informações à penitenciária sobre a possibilidade de acompanhamento médico adequado, Moraes também determinou que a defesa apresentasse documentação que comprove as condições de saúde alegadas, como prontuário, histórico e exames médicos.
Com a resposta do sistema prisional já registrada nos autos, o próximo passo será a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob responsabilidade do procurador-geral Paulo Gonet. Apenas após esse parecer, o ministro Alexandre de Moraes deverá decidir se acolhe ou não o pedido de prisão domiciliar.
Enquanto a decisão não é proferida, Collor permanece em cela individual na ala especial do presídio, destinada ao cumprimento de pena por ex-autoridades, conforme determina a legislação vigente.
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