O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, criticou nesta segunda-feira (27) o tratamento recebido por 88 brasileiros deportados dos Estados Unidos em um voo que aterrissou no Brasil no último sábado (25). Segundo relatos, os passageiros passaram por uma viagem de 50 horas, algemados e sem ar-condicionado, além de enfrentarem abusos durante uma escala no Panamá.
MINISTRO DESTACA VIOLAÇÃO DO TRATADO BILATERAL
Lewandowski afirmou que o procedimento de deportação deve respeitar os termos de um tratado firmado em 2017 entre Brasil e Estados Unidos. O acordo proíbe o uso indiscriminado de algemas e correntes e determina que os repatriados sejam tratados com dignidade. “Esse tipo de tratamento é inaceitável e não condiz com os valores previstos no tratado”, declarou.
De acordo com o ministro, a postura das autoridades norte-americanas viola diretamente o compromisso firmado no tratado, que garante que apenas pessoas sem possibilidade de recurso judicial podem ser deportadas e que isso deve ocorrer de maneira humana.
Após o pouso em Manaus, a Polícia Federal ordenou a retirada das algemas e interrompeu o voo original, que apresentava falhas técnicas. A Força Aérea Brasileira (FAB) foi acionada para concluir o transporte dos passageiros até Belo Horizonte.
O Itamaraty reforçou a posição do ministro, informando que vai cobrar explicações formais dos EUA. A nota oficial destaca que o Brasil exige que as condições estabelecidas no acordo sejam respeitadas, protegendo os direitos e a dignidade dos cidadãos brasileiros.
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