Em suas primeiras decisões à frente do inquérito do Banco Master, André Mendonça começou a imprimir a forma como conduzirá as investigações. Ele sabe que é importante assumir um caminho distinto do que vinha sendo praticado pelo antigo relator Dias Toffoli, não só para proteger a si mesmo como também o Supremo Tribunal Federal (STF).
Logo em suas primeiras determinações, Mendonça delimitou a atuação da Polícia Federal e alterou decisões de Toffoli consideradas heterodoxas. Entre elas, a retirada do acesso dos dados da quebra de sigilo do banqueiro Daniel Vorcaro de parlamentares da CPMI do INSS e a concentração dessas informações ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Um dos pontos que chama a atenção nas primeiras medidas do relator é a relação com a PF – ponto de atrito de Toffoli e de outros ministros. Mendonça sabe que é preciso estabelecer balizas com a autoridade policial para que a investigação não saia de seu controle.
O ministro tomou ciência das investigações em uma reunião com policiais e, na sequência, autorizou diligências, extração dos dados dos celulares apreendidos, inclusive de Vorcaro. Ao mesmo tempo, deixou bem claro que a corporação só pode abrir nova investigação quando autorizada por ele.
Também disse que os policiais envolvidos na apuração dos fatos devem manter sigilo, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas – ou seja, até o acesso do diretor-geral da corporação fica restrito.
Vale lembrar que foi por conta de um relatório apresentado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao presidente do STF, Edson Fachin, que o ex-relator precisou deixar o posto.
Toffoli já estava com o nome nas manchetes de jornais por escândalos envolvendo um resort da família e viu a situação se agravar com a revelação de que a PF encontrou indícios de conexões do ministro com Vorcaro, o banqueiro investigado.
Para driblar a crise, a saída encontrada pela corte foi o seu afastamento voluntário da relatoria em troca de um selo de apoio dos colegas.
Além disso, alguns ministros não gostaram da PF investigar Toffoli sem autorização da corte, afinal, abre-se precedente para que o mesmo ocorra com os outros membros do colegiado. E ainda, nos bastidores, há preocupação de a PF blindar nomes ligados, sobretudo, ao Palácio do Planalto e aliados. Por isso, todo cuidado é necessário.
Sigilo e eventos
Ainda na esteira de se afastar da forma como Toffoli conduzia o inquérito do Master, Mendonça também alterou o grau de sigilo dos autos de IV para III, ou seja, sai do grau máximo para o padrão. Na prática, o ministro permitiu que outros gabinetes tenham acesso aos autos.
Pelo nível de sigilo aplicado por Toffoli, tinham acesso às investigações apenas ele próprio, quem ele permitia o acesso e os ministros, desde que o processo estivesse pautado para julgamento.
Mendonça também declinou de convites para participar de eventos, entre eles, um congresso na Espanha que terá a participação de advogados de Vorcaro.
O ministro tem consciência de que as investigações têm potencial explosivo de atingir autoridades em diferentes níveis e desvendar esquemas financeiros e criminosos complexos.
Por isso, ele e o STF estarão sob a mira de quem pode ser prejudicado. Até o momento, suas ações parecem gerar uma trégua temporária na crise institucional da corte – só não se sabe até quando.
Mendonça sabe do poder que tem em mãos e, como bom pastor, entende que um poder mal usado pode levar ao mesmo fim de Sansão, personagem bíblico que mesmo dotado de força física sobre-humana para libertar Israel, desperdiçou sua habilidade em busca de desejos pessoais, acabou revelando seu segredo a Dalila e terminou não cumprindo a sua missão, tendo um trágico fim.
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