A Meta confirmou, na tarde desta quarta-feira, (17), que suspendeu, no Brasil, o acesso a recursos de inteligência artificial generativa em suas plataformas. A decisão vem após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) ter suspendido a nova política de privacidade da empresa que permitia o treinamento de ferramentas de IA a partir de dados dos usuários.
Isso afeta, inclusive, um lançamento que estava previsto para junho, anunciado pelo CEO, Mark Zuckerberg, de um pacote de recursos com ferramentas de IA.
No início de julho, o conselho diretor da ANDP brasileira decidiu suspender de forma imediata a vigência da nova política de privacidade da Meta Plataforms no Brasil. A atualização permite o uso de dados pessoais para treinar sistemas de inteligência artificial generativa.
A medida preventiva, publicada no Diário Oficial da União também suspende o tratamento de dados pessoais dos titulares para essa finalidade em todos os produtos da Meta, inclusive de pessoas não usuárias de suas plataformas, sob pena de multa diária de 50 mil reais por dia de descumprimento.
O órgão ligado ao Ministério da Justiça cita em seu despacho o “risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados”.
De acordo com a decisão, o cumprimento da medida preventiva imposta deverá ser demonstrado pela empresa à Coordenação-Geral de Fiscalização, no prazo de cinco dias úteis, contados da intimação da decisão.
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