O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realiza nesta segunda-feira (10) uma série de reuniões em Brasília para tratar dos limites das operações policiais em comunidades vulneráveis e das ações de enfrentamento ao crime organizado no país.
Às 16h, Moraes se reuniu com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com os procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. O encontro, determinado pelo ministro em despacho recente, faz parte do processo da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, e tem como objetivo discutir estratégias conjuntas para garantir o cumprimento das determinações do Supremo sobre a atuação das forças de segurança em áreas pobres, além de medidas de combate à expansão das facções criminosas.
Logo depois, Moraes recebe o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do projeto de lei que institui o Marco do Crime Organizado (PL 5582/2025), atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
As reuniões acontecem em meio aos desdobramentos da Operação Contenção, realizada no dia 28 de outubro no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes e tornou-se uma das mais letais da história do país. A ação levou o Supremo a intensificar o acompanhamento das operações policiais no estado, especialmente após denúncias de abusos e da alta letalidade em áreas dominadas pelo crime organizado.
Na decisão mais recente, Moraes determinou que o governo do Rio de Janeiro envie ao STF todos os laudos de autópsia realizados após a operação, além dos relatórios de inteligência que fundamentaram a ação. Também foi ordenada a preservação das imagens registradas pelas câmeras corporais dos policiais.
O ministro ainda determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o Ministério Público e a Defensoria Pública apresentem informações complementares. O Ministério Público deve enviar os relatórios e cópias dos laudos elaborados por sua perícia técnica independente. Já a Defensoria deve informar se as famílias das vítimas estão tendo acesso ao acompanhamento e à assistência necessários. O TJ-RJ, por sua vez, deve comunicar quantas pessoas com mandado de prisão foram efetivamente detidas, além de relatar os resultados dos mandados de busca e apreensão e das audiências de custódia realizadas.
Moraes assumiu a relatoria da ADPF das Favelas após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, no mês passado. Antes, o caso estava sob responsabilidade de Edson Fachin, que assumiu a presidência do STF. Segundo o regimento interno, o ministro mais antigo da Primeira Turma é responsável por decisões urgentes até a nomeação do novo integrante da Corte.
Na última semana, Moraes esteve no Rio de Janeiro, onde se reuniu com o governador Cláudio Castro, o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Ricardo Couto de Castro, e outras autoridades. Em Brasília, também se encontrou com representantes de movimentos sociais ligados aos direitos humanos e à segurança pública, que são partes interessadas na ADPF das Favelas.
Após essas reuniões, Moraes anunciou a entrada da Polícia Federal nas investigações sobre o crime organizado no Rio e afirmou que o STF acompanha de perto a apuração das mortes ocorridas durante a megaoperação, destacando a necessidade de garantir autonomia à perícia técnica responsável pelas investigações.
Entre as medidas em andamento está a elaboração de um plano para a retomada de territórios dominados por facções criminosas, que está sendo discutido no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Com informações do O Globo e Agência Brasil
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