O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a postura de “tudo ou nada” adotada pelas big techs diante da regulamentação das redes sociais. Segundo ele, essas empresas tentam se esquivar da jurisdição dos países onde operam, o que representa um risco à soberania nacional.
A análise foi feita durante a aula inaugural do MBA em Defesa da Democracia e Comunicação Digital da FGV, em Brasília. Moraes destacou que, ao perceberem o movimento global por maior regulação, as gigantes da tecnologia passaram a se recusar a cumprir legislações locais, evitando responsabilização e submissão a decisões judiciais.
Ele mencionou o caso de Elon Musk, dono da rede social X e da Starlink, alertando para o impacto do crescimento da internet via satélite no Brasil. Atualmente, há 200 mil pontos de conexão da Starlink no país, mas o plano é chegar a 30 milhões em dez anos. “Aí não adianta cortar acesso à antena”, advertiu.
BIG TECHS NÃO SÃO NEUTRAS
Para Moraes, nem seria necessária uma nova legislação para responsabilizar as plataformas, pois as leis já existentes deveriam ser aplicadas também ao ambiente digital. “Se essas empresas monetizam discurso de ódio, antidemocrático, nazista, racista, homofóbico ou misógino, e ganham dinheiro com publicidade, devem responder pelos danos”, afirmou.
O ministro comparou a atuação das big techs à Companhia das Índias Orientais, que no século 17 impunha suas próprias regras para explorar e monopolizar mercados. “A mentalidade dessas empresas retornou ao mercantilismo, ao colonialismo”, concluiu.
O evento contou com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, da ministra do TSE Edilene Lôbo, do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor da Escola de Comunicação da FGV, Marco Ruediger.
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