O Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou uma multa de R$ 700 mil à empresa X, controlada por Elon Musk, por não remover de imediato publicações com informações falsas. A penalidade foi decidida pelo ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (18), após a plataforma deixar de cumprir a ordem judicial para apagar conteúdos difamatórios sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira.
A intimação exige que a empresa X pague a multa e remova a publicação em até cinco dias. Caso contrário, haverá um acréscimo de R$ 200 mil por dia de descumprimento. A postagem, feita na rede social de Musk na quinta-feira (13), acusava falsamente Lira de estupro, desrespeitando a ordem de remoção imediata emitida pelo STF, que previa uma multa diária de R$ 100 mil por perfil não removido.
O ministro Moraes argumentou que a falta de cumprimento da decisão judicial por parte da empresa X desafia diretamente a autoridade do Poder Judiciário. Ele enfatizou que a empresa, ao operar no Brasil, deve obedecer integralmente às determinações judiciais referentes a conteúdos publicados no território nacional.
No despacho, Moraes ressaltou que a liberdade de expressão, garantida constitucionalmente, deve ser equilibrada pela responsabilidade, e não pode ser usada para justificar a disseminação de conteúdos ilícitos. “Liberdade de expressão não se confunde com impunidade para agressão”, afirmou o ministro.
Até o momento da publicação desta matéria, a empresa X cumpriu a decisão e tirou a conta referida do ar.
Redação, com informações do Metrópoles
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