O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aumentou nesta quinta-feira (2/4) o raio de restrição de sobrevoo de drones próximos à casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, que está em prisão domiciliar temporária por questões de saúde. Dessa forma, a área de restrição passa do raio de 100 metros para 1 quilômetro, e a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) está autorizada a abater e apreender o veículo e prender o operador.
Em decisão do dia 28 de março, Moraes já tinha proibido a circulação de drones no perímetro aéreo da casa de Bolsonaro e delimitou 100 metros de restrição. O ministro atendeu a um pedido da PMDF que identificou equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel e alegou risco à segurança e violação do espaço aéreo. Na sequência, a própria PMDF pediu aumento da área proibida e sugeriu o raio de 1 km, o que foi atendido por Moraes.
De acordo com a PMDF, o raio de 100 metros é inadequado porque o desenvolvimento tecnológico de drones possibilita a captação de imagens e dados em alta resolução a distâncias superiores, permitindo a observação minuciosa de ambientes privados e comprometendo a efetividade da medida protetiva.
“Segundo consta no ofício enviado pela PMDF, a limitação espacial reduzida não mitiga de forma adequada os riscos à segurança institucional, como o monitoramento indevido, a coleta de informações sensíveis ou mesmo a preparação de condutas ilícitas”, escreveu Moraes.
Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária desde 25 de março, pelo prazo de 90 dias para recuperação integral de uma broncopneumonia. O ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de estado.
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