O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta semana a conversão da pena de Jorge Luiz dos Santos, pastor evangélico condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, para prisão domiciliar. A decisão, publicada nesta terça-feira (15), contraria parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia defendido a manutenção do regime fechado.
Jorge Luiz está detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e cumpre pena de 16 anos e seis meses de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio da União, com uso de violência e substância inflamável.
A defesa do pastor alegou hipertensão arterial grave e um quadro cardiovascular preocupante. No pedido apresentado no início de abril, advogados informaram que ele “está com sopro nível 6, o que faz com que sua pressão não seja controlada por medicamentos”.
O ministro Moraes já havia determinado, em novembro de 2023, a realização de avaliação por junta médica. De acordo com laudo elaborado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, embora não houvesse queixas de adoecimento agudo, Jorge apresentou “alterações do sistema cardiovascular com pressão arterial fora do limite e identificação de sopro sistólico em foco aórtico de grau seis”, audível inclusive sem o uso de estetoscópio.
Com base nos relatórios médicos, Moraes decidiu conceder a prisão domiciliar. O alvará de soltura foi expedido, assim como as notificações ao diretor da Papuda e à juíza da Vara de Execuções Penais do DF. Como condição para o benefício, Jorge Luiz deverá usar tornozeleira eletrônica, além de cumprir restrições como não utilizar redes sociais e não se comunicar com outros envolvidos nos ataques do 8 de janeiro. Visitas ficam restritas a advogados e parentes diretos — irmãos, filhos e netos —, sendo qualquer outra hipótese dependente de autorização do STF.
O nome do pastor estava incluído em uma lista de 20 pessoas enviada ao ministro Moraes pelo deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara. Em ofício datado de 9 de abril, Zucco reforçou pedidos por prisão domiciliar para acusados e condenados com problemas de saúde, filhos pequenos, ou que cuidam de pessoas com deficiência. Antes disso, o parlamentar já havia impetrado um habeas corpus coletivo no STF, que foi negado por incompatibilidade com a jurisprudência da Corte.
Zucco comemorou a decisão, afirmando que “nossa pressão surtiu efeito e agora ele finalmente está indo para casa, onde poderá receber um tratamento mais digno”. Para o deputado, “não houve golpe de Estado. No máximo, tivemos depredação de patrimônio público”, acrescentando que a oposição seguirá atuando para buscar liberdade para todos os envolvidos.
Além de Jorge Luiz dos Santos, outros três condenados pelos atos de 8 de janeiro foram autorizados por Moraes a cumprir prisão domiciliar nos últimos dias: Marco Alexandre Machado de Araújo, Cláudio Mendes dos Santos e Ramiro Alves da Rocha Cruz Junior.
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