O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou dois recursos apresentados pelas defesas de Jair Bolsonaro e do general Walter Braga Netto. As decisões foram classificadas como “prejudicadas” por perda de objeto, já que as alegações dos réus já haviam sido analisadas e superadas pela 1ª Turma da Corte.
Os recursos contestavam decisões individuais proferidas por Moraes, relator da ação penal que investiga tentativa de golpe de Estado. As defesas alegavam cerceamento de defesa e apontavam três principais irregularidades: ausência de acesso pleno aos autos, volume excessivo de documentos entregue com pouco tempo para resposta (15 dias) e ilegalidade na apresentação simultânea de manifestações entre acusados e delator.
Essas alegações, porém, foram expressamente rejeitadas pela 1ª Turma do STF em julgamentos realizados nos dias (25) e (26), quando os cinco ministros entenderam, por unanimidade, que não houve vícios processuais capazes de anular o processo.
Na decisão, Moraes afirmou que, diante do julgamento coletivo que enfrentou o mérito das alegações, não havia mais interesse processual nos recursos que contestavam suas decisões monocráticas. Ele aplicou o artigo 21, inciso IX, do Regimento Interno do STF para declarar prejudicado o agravo regimental.
“Constata-se, portanto, a perda de objeto do recurso interposto pela Defesa de Walter Souza Braga Netto. Diante do exposto, julgo prejudicado o presente agravo regimental”, afirmou Moraes.
Tanto Bolsonaro quanto Braga Netto são réus em uma das ações penais que tratam da articulação para invalidar o resultado das eleições de 2022. Eles integram o chamado núcleo central do grupo investigado, que, segundo a Procuradoria-Geral da República, concentrou a tomada de decisões e execução de medidas de impacto com o objetivo de romper a ordem constitucional.
Além de Bolsonaro e Braga Netto, esse grupo inclui nomes como Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid e Paulo Sérgio Nogueira. Todos respondem por crimes ligados à tentativa de subverter o processo democrático após a derrota eleitoral do então presidente.
As ações seguem em tramitação na Corte.
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