O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (11 de junho) ao governo federal o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O documento foi encaminhado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
A medida ocorre uma semana após Moraes ter decretado a prisão de Zambelli, que deixou o Brasil e se dirigiu à Itália. A parlamentar foi condenada pelo Supremo a dez anos de prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
O pedido de extradição, endereçado ao governo brasileiro para que formalize a solicitação à Itália, contém a cópia da decisão que condenou a congressista, os artigos do Código Penal que fundamentaram a condenação e um resumo detalhado do caso.
O texto destaca a conduta da deputada: “A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”.
GARANTIAS E EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA
Moraes também indicou as garantias que o Brasil se compromete a oferecer a Carla Zambelli caso a Itália autorize a extradição. O ministro assegurou que a deputada não será submetida a prisão ou processo por fato anterior ao pedido de extradição, não receberá pena perpétua, sua pena não será agravada por motivos políticos e ela não será submetida a tortura ou a tratamentos desumanos ou degradantes.
No último sábado (7 de junho), Moraes já havia determinado a execução imediata da condenação de Carla Zambelli. A decisão foi tomada após a 1ª Turma da Corte negar, por unanimidade, recurso apresentado pela defesa da congressista para anular a condenação.
O hacker Walter Delgatti, que, segundo as investigações, executou a invasão eletrônica a mando de Zambelli, também foi condenado a oito anos e três meses de prisão no mesmo processo.
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