O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (20/3) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar humanitária. Não há prazo para a resposta.
Os advogados fizeram a solicitação na terça-feira (17/3), depois de nova internação do ex-presidente, quatro dias antes. Bolsonaro teve um mal-estar na sexta-feira (13/3) e precisou ser levado às pressas da prisão ao hospital DF Star, em Brasília.
Conforme boletim médico divulgado pelo hospital na manhã desta sexta, ele tem um quadro de broncopneumonia bacteriana e segue sem previsão de alta da Unidade de Terapia Intensiva.
A defesa de Bolsonaro alega que o quadro clínico é de “extrema gravidade” e que o ambiente prisional não tem condições adequadas para garantir sua saúde. Ele cumpre pena em um batalhão da Polícia Militar conhecido como “Papudinha”, no complexo da Papuda, em Brasília.
No começo do mês, Moraes havia negado um pedido da defesa para prisão domiciliar, em decisão confirmada pela 1ª Turma da Corte. Para o ministro, naquele momento não havia elementos excepcionais que justificassem a saída do ex-presidente da prisão e cumprimento da pena em sua casa.
Em sua decisão, Moraes listou informações prestadas pelo Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal com o histórico de visitas e de atendimentos médicos a Bolsonaro. De acordo com Moraes, diferentemente do que a defesa de Bolsonaro argumentou, as condições e adaptações feitas na unidade prisional atendem “integralmente” às suas necessidades.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, condenado por liderar a tentativa de golpe de Estado em 2022 para se manter no poder, mesmo após a derrota nas eleições.
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