STF: Moraes ordena que Receita rastreie acessos ilegais a dados de ministros e familiares

Ministro Alexandre de Moraes ordena que Receita Federal audite 80 sistemas para identificar acessos ilegais a dados de ministros do STF e seus familiares. Entenda o impacto.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Receita Federal realize um rastreamento rigoroso em seus sistemas eletrônicos. O objetivo é identificar possíveis quebras de sigilo e acessos indevidos a dados de cerca de 100 pessoas, incluindo todos os magistrados da Corte e seus parentes próximos.

A medida ocorre em um cenário de crescente tensão institucional e suspeitas de vazamentos que atingem a cúpula do Judiciário brasileiro.

Auditoria Minuciosa: 8 Mil Procedimentos de Checagem

O trabalho técnico conduzido pelo fisco é extenso. A auditoria abrange aproximadamente 80 sistemas eletrônicos diferentes da Receita Federal. Para garantir a integridade da investigação, os servidores devem realizar cerca de 8 mil procedimentos de checagem.

Os relatórios detalhados são enviados diretamente ao gabinete do ministro Moraes conforme são finalizados. O rastreamento foca em:

  • Dados fiscais de pais, filhos, irmãos e cônjuges dos ministros.
  • Verificação de movimentações acessadas sem autorização legal ou justificativa administrativa.
  • Cruzamento de informações fornecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Inquérito das Fake News e a Conexão com o Banco Master

A determinação foi formalizada dentro do Inquérito das Fake News, em tramitação desde 2019. Embora Moraes não tenha citado nomes individuais no pedido, ele especificou os graus de parentesco que devem ser monitorados pelas autoridades fiscais e financeiras.

O contexto da investigação é sensível. A tensão aumentou após a liquidação do Banco Master, gerando desconfiança entre os membros do Supremo. Existe a hipótese, levantada nos bastidores da Corte, de que a Polícia Federal possa ter investigado magistrados sem o devido amparo legal.

Crise Institucional: O Relatório da PF e o Ministro Dias Toffoli

Na última semana, a divulgação de um relatório da Polícia Federal com cerca de 200 páginas intensificou a crise. O documento contém mensagens trocadas entre o dono do Banco Master e um familiar, mencionando pagamentos a uma empresa da qual o ministro Dias Toffoli é sócio.

O Posicionamento de Toffoli

Em nota oficial, o ministro Toffoli tomou as seguintes medidas:

  • Confirmou sua participação societária na empresa mencionada.
  • Negou veementemente o recebimento de valores ilícitos.
  • Afastou-se da relatoria do caso após reunião com os demais ministros do STF.

Por outro lado, investigadores da Polícia Federal avaliam que decisões anteriores de Toffoli na relatoria teriam prejudicado o andamento das apurações.

Sigilo e Próximos Passos

A Receita Federal e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes mantêm cautela sobre o caso. A instituição fazendária afirmou que não comenta demandas judiciais específicas para preservar o sigilo das informações e que qualquer divulgação depende exclusivamente de autorização do STF.

Como o processo ainda está em fase de auditoria técnica, não há decisões definitivas sobre possíveis punições ou indiciamentos.

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