O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) um pedido de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), enviado no mesmo dia, que se manifestou contrária à medida.
PEDIDO DE PRISÃO SEM LEGITIMIDADE
A solicitação foi feita no mês passado pela vereadora Liana Cirne, por meio de uma notícia-crime. Ela argumentou que Bolsonaro teria incitado a prática de crime ao convocar manifestações em defesa da anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando seus apoiadores invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Ao analisar o pedido, Moraes destacou que a parlamentar não tem legitimidade jurídica para requerer a prisão. “Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte”, afirmou o ministro.
POSICIONAMENTO DA PGR
O parecer enviado ao STF pela PGR ressaltou que o órgão já havia analisado a necessidade de prisão de Bolsonaro ao apresentar denúncia no caso da suposta tentativa de golpe de Estado. Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu não solicitar a prisão do ex-presidente.
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