O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) entraram com uma ação civil pública contra o WhatsApp, acusando a empresa de violar direitos dos usuários brasileiros por meio do compartilhamento abusivo de dados pessoais com outras plataformas do Grupo Meta, como Facebook e Instagram. A ação pede uma indenização de R$ 1,733 bilhão por danos morais coletivos.
A ação argumenta que, em 2021, o WhatsApp forçou os usuários a aderirem a novas regras de privacidade que facilitavam a coleta e o compartilhamento de dados pessoais, sem fornecer informações adequadas sobre essas mudanças.
“A política de privacidade anunciada e implementada ao redor do mundo, pelo WhatsApp em 2021, mostrou-se violadora de direitos de seus usuários, entre outros, por não lhes informar de modo adequado quais as operações de tratamento de seus dados a empresa passou a realizar a partir dela”, afirma o documento.
O pedido de indenização bilionária se baseia em multas aplicadas ao WhatsApp na Europa por irregularidades semelhantes. Entre 2021 e 2023, a União Europeia multou a empresa em 230,5 milhões de euros por omissões e ilegalidades na política de privacidade, que ampliou o compartilhamento de informações pessoais dos usuários no continente.
Além da indenização, o MPF e o Idec exigem que o WhatsApp interrompa imediatamente o compartilhamento de dados pessoais com outras empresas do Grupo Meta, que é utilizado para a veiculação personalizada de anúncios de terceiros.
A ação pública destaca que a política de privacidade de 2021 obrigou os usuários a concordarem com os novos termos, sob pena de bloqueio no aplicativo.
Ao aceitar, os usuários permitiram o compartilhamento de uma série de dados pessoais, incluindo nomes completos, fotos de perfil, listas de contatos, grupos e comunidades, localizações, tempo de uso, modelos de smartphones e nível de carga da bateria.
“É a coleta e a disponibilização dessas informações que, sem saber, muitas pessoas acabaram autorizando”, enfatiza o MPF.
Em nota ao Metrópoles, o WhatsApp afirmou que não comentará o caso por não ter sido intimado.
Redação, com informações do Metrópoles
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