O Ministério Público Federal (MPF) vai oficiar a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, para esclarecer se as novas regras de moderação de conteúdo anunciadas por Mark Zuckerberg serão aplicadas no Brasil. A medida foi motivada após a Meta revelar a substituição de checadores independentes por um sistema chamado “Notas da Comunidade”, já utilizado pela plataforma X (antigo Twitter).
IMPACTO E MUDANÇAS PARA O BRASIL
Embora a Meta tenha afirmado que as mudanças serão implementadas inicialmente nos Estados Unidos, os procuradores querem entender se elas chegarão ao Brasil e quais seriam os impactos. O tema está ligado a um inquérito civil aberto em 2021, que investiga a responsabilidade das big techs na moderação de conteúdos.
Procuradores alertam que essas alterações podem contrariar normas brasileiras e comprometer avanços já alcançados pela empresa em resposta às recomendações do MPF. Além disso, a decisão pode influenciar diretamente o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse artigo trata da responsabilidade das plataformas sobre conteúdos de terceiros, e um relaxamento no controle de desinformação pode levar o STF a adotar medidas mais rígidas contra as empresas.
ESTRATÉGIA ECONÔMICA E PREOCUPAÇÕES
Segundo o MPF, as mudanças parecem atender a interesses econômicos nos EUA, especialmente considerando o apoio de Donald Trump às novas políticas da Meta. No Brasil, entretanto, um afrouxamento na moderação pode dificultar o combate à desinformação.
Com os ofícios, o MPF busca garantir que a Meta continue comprometida com o controle de desinformação e que suas novas diretrizes estejam alinhadas à legislação brasileira, preservando avanços já conquistados no país.
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