O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que “não faz sentido algum” discutir anistia de quem foi ou for condenado por tentativa de golpe de estado e pelos ataques do 8 de janeiro de 2023.
“Não faz sentido algum discutir anistia neste ambiente e os próprios presidentes das duas casas [Câmara e Senado] têm consciência disso. Seria a consagração da impunidade em um fato que foi e é extremamente grave”, disse o ministro. “Estivemos muito perto de um golpe de estado, uma tragédia política. Isso é extremamente grave”.
A anistia é defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que puxou um ato no último domingo (6), em São Paulo, com sete governadores de estado para pressionar a votação de um projeto de lei de seu partido na Câmara dos Deputados. A sigla realiza bloqueio de votações no plenário até que a urgência do PL da Anistia seja votada.
Questionado sobre as penas de pessoas condenadas no 8 de janeiro, com a invasão das sedes dos Três Poderes, Gilmar disse que houve aplicação correta da lei e que aquele dia não foi “um passeio no parque”. A frase é similar à dita pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, ao defender a punição dos envolvidos e condenados.
“Ali se queria uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para depois, talvez, já tomar o poder. Veja que é algo bastante grave, não se trata de algo ingênuo”, afirmou o ministro, que abre possibilidade para avaliação das penas em situações específicas.
Segundo o ministro, ele não defende a revisão das penas em si dos condenados pelo 8 de janeiro, mas “a apreciação caso a caso”. “A progressão [de pena] pode se dar de maneira extremamente rápida a partir da própria avaliação do relator”, afirmou.
Mendes tem 69 anos, é decano e atual ministro mais antigo do Supremo, tendo sido indicado em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ele presidiu a Corte de 2008 a 2010.
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