A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declarou apoio à decisão do Ministério da Educação (MEC) de proibir a oferta de cursos de graduação na modalidade a distância para áreas como Direito, Medicina, Enfermagem e Psicologia. A medida, anunciada nesta segunda-feira (19), foi bem recebida pela entidade, que há anos se posiciona contra a expansão do modelo EAD no ensino jurídico.
“A luta da OAB pela qualidade do ensino jurídico é histórica. Por isso, comemoramos a cautela do MEC com a modalidade a distância, que significaria, neste momento e da forma como está, um retrocesso”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante reunião com representantes de universidades e da sociedade civil.
A manifestação da OAB reforça sua crítica recorrente ao avanço do ensino remoto em Direito. Para a entidade, a formação jurídica vai além da mera transmissão de conteúdo teórico e exige interação presencial, acompanhamento próximo de docentes e atividades práticas — elementos comprometidos no atual modelo EAD.
Segundo o MEC, a decisão visa assegurar a qualidade dos cursos em áreas estratégicas, exigindo que a formação seja compatível com padrões práticos e presenciais. A OAB, que também critica a proliferação de cursos presenciais sem estrutura adequada, vê na medida um avanço na defesa do ensino jurídico de qualidade.
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