A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabenizou publicamente nesta segunda-feira (6) a decisão do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a exigência de que advogados lacrassem seus celulares antes de participar das sessões da Corte.
Segundo a entidade, a medida representa um avanço no respeito às prerrogativas profissionais garantidas pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e pela Constituição Federal. A OAB destacou que o diálogo entre as instituições prevaleceu e classificou a decisão do ministro como um gesto de valorização da advocacia.
“A comunicação respeitosa e o compromisso com a legalidade fortalecem a relação entre as instituições e garantem a segurança jurídica”, afirmou a OAB em nota.
A exigência do lacre de aparelhos eletrônicos havia gerado críticas de entidades da classe jurídica, que consideraram a medida uma violação ao exercício pleno da profissão. Com a revogação, os profissionais poderão manter seus dispositivos durante as sessões, sem restrições.
A OAB reafirmou que continuará vigilante em defesa das prerrogativas da advocacia e disse que atuará em todas as esferas necessárias para impedir qualquer tentativa de restrição ao livre exercício da profissão. “A defesa da profissão é compromisso permanente e inegociável da entidade”, concluiu a Ordem.
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