A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Santa Catarina (OAB/SC), participou do “I Colóquio Consumidor da Aviação: Valoração de Danos Morais” na manhã desta segunda-feira (17). A presidente da Comissão de Direito Aeronáutico, Fernanda Gama Ninow Burigo, representou a Seccional e a presidente da OAB catarinense, Cláudia Prudêncio, no evento realizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
O colóquio reuniu especialistas e partes interessadas em litígios relacionados ao direito do consumidor e aos danos morais na aviação civil, promovendo discussões sobre as diferentes perspectivas e procedimentos adotados. Estiveram presentes representantes da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR), da Associação Internacional de Empresas Aéreas (IATA), do Ministério Público, incluindo a Coordenadoria Estadual do Consumidor e o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição.
O evento faz parte da macropolítica do Poder Judiciário de Santa Catarina, que, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Estadual (CEC), busca uma maior proximidade com instituições do setor privado da aviação civil. O objetivo é reduzir a judicialização e aumentar o índice de conciliações nas disputas relacionadas ao setor.
Um dos principais pontos discutidos foi a valoração dos danos morais em casos de condenação, que atualmente apresenta variações significativas. Essas variações dificultam a aproximação das partes envolvidas e prejudicam o diálogo, reduzindo as chances de conciliação. O colóquio buscou abordar essas questões para promover uma maior uniformidade e previsibilidade nas decisões judiciais, facilitando o acordo entre as partes e melhorando a eficácia dos processos de mediação e conciliação.
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