Há exatos 134 anos, em 24 de fevereiro de 1891, o Brasil dava um passo decisivo na consolidação da República com a promulgação de sua primeira Constituição republicana. Segundo texto constitucional do país, a Carta de 1891 estabeleceu pilares essenciais para a organização política e social, como o sistema presidencialista, a separação dos Poderes, a garantia de direitos individuais e a adoção do Estado laico.
A Constituição de 1891 foi promulgada após três meses de trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 15 de novembro de 1890, um ano após a Proclamação da República. Ao todo, a Constituição de 1891 contava com 91 artigos e oito artigos de disposições transitórias, isto é, determinações que teriam validade apenas em caráter temporário.
“Há 134 anos, o Brasil consolidava os alicerces de sua jovem República com a promulgação da Constituição de 1891, marco fundamental para a construção do Estado Democrático de Direito. A Carta estabeleceu princípios que ainda hoje orientam nossa democracia, como o sistema presidencialista, a garantia de direitos individuais e a laicidade do Estado”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
Segundo o presidente da OAB, neste aniversário de promulgação da 1ª Constituição Republicana, é essencial que a entidade reafirme o compromisso inabalável com a Constituição e com a defesa das liberdades fundamentais. “A OAB seguirá vigilante na proteção da democracia, da justiça e das garantias conquistadas ao longo da história. Que essa data nos inspire a fortalecer, cada vez mais, o Estado de Direito e a cidadania em nosso país”, destacou.
O procurador constitucional e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB, o membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse, por sua vez, que a promulgação da Constituição de 1891 representou um marco na construção do constitucionalismo republicano no Brasil. “Ao estabelecer o presidencialismo, a separação dos Poderes e a garantia de direitos fundamentais, essa Carta lançou as bases da nossa organização política e jurídica, promovendo os ideais de liberdade e cidadania”, afirmou.
“Passados 134 anos, reafirmamos a importância do compromisso permanente com a Constituição e com a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito. A história nos ensina que a democracia exige constante vigilância e aprimoramento, e a advocacia tem papel essencial na proteção dos direitos e garantias fundamentais. O fortalecimento das instituições e o respeito às normas constitucionais são pilares indispensáveis para a justiça e o progresso do país”, frisou Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
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