O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, se reunirá com o presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, na próxima segunda-feira (28) para discutir a proibição do uso de celulares por advogados nos julgamentos da tentativa de golpe de Estado.
Simonetti vai reiterar o pedido de suspensão da medida que pegou a advocacia de supresa e foi considerada uma grave violação ao exercício profissional. O procurador nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Alex Sarkis, também participará da audiência.
Na última terça-feira (22), Zanin determinou que os celulares de advogados e jornalistas que acompanhavam o julgamento do núcleo 2 da tentativa de golpe fossem lacrados.
No mesmo dia do ocorrido, a Ordem enviou ao ministro uma petição afirmando que a determinação de lacrar os telefones era uma violação grave das prerrogativas profissionais.
“Os direitos fundamentais consistem precisamente em limites ao desempenho de funções dos Poderes Públicos, descabendo impor restrições à liberdade profissional com medidas e condicionamentos que atentam contra a liberdade de exercício profissional pelos causídicos”, argumentou a OAB.
“Desse modo, requer o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a reversão da orientação que determinou o lacre dos celulares dos advogados, assegurado o livre exercício profissional, permitindo-se o porte e uso de aparelhos celulares pelos advogados ao ingressarem e permanecerem nas dependências do Plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal”, concluiu a Ordem no pedido.
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