O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, classificou como “meritória” e com “objetivo de manchetar” a ação popular que questiona gastos com viagens internacionais da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, o ministro afirmou que o processo carece de fundamentação jurídica e terá como destino “o arquivamento“.
“Trata-se de mais uma ação popular apresentada com o típico objetivo de causar constrangimento ao Estado brasileiro, porque são viagens internacionais, e que terá um destino único: o arquivamento“, declarou Messias. O ministro garantiu que todas as regras de transparência e interesse público foram rigorosamente cumpridas nos gastos da primeira-dama.
A ação foi movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini, que pedem a suspensão imediata de pagamentos, reembolsos e autorizações de despesas relacionadas a viagens internacionais de Janja. Eles argumentam que não haveria previsão legal para tais gastos.
O juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, deu prazo de 20 dias para que a União e a primeira-dama se manifestem sobre o caso. Em decisão publicada no domingo, o magistrado negou o pedido liminar para bloquear os pagamentos, por considerar que não há, no momento, elementos que comprovem ilegalidade nos atos administrativos questionados.
A AGU já anunciou que apresentará defesa robusta, sustentando a legalidade de todas as despesas. “O governo cumpre rigorosamente a legislação e age com total transparência. Essa ação não tem qualquer fundamento jurídico consistente“, reforçou Messias.
Especialistas em direito constitucional ouvidos pela reportagem apontam que, embora a figura da primeira-dama não tenha previsão constitucional específica, há entendimento jurisprudencial que autoriza gastos com suas atividades protocolares quando vinculadas a interesses oficiais do Estado. O caso deve seguir para análise do mérito nos próximos meses.
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