A ONG Me Too Brasil e sua diretora, Marina Ganzarolli, protocolaram uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, por difamação. O caso está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Segundo a petição, Almeida teria extrapolado os limites da liberdade de expressão ao acusar a organização, sem provas, de tentar interferir no processo de licitação do Disque Direitos Humanos — Disque 100, além de sugerir suspeita de superfaturamento. Essas alegações teriam sido divulgadas inicialmente em uma nota oficial do ministério, enquanto ele ainda ocupava o cargo.
Em comunicado, a ONG afirmou: “As ofensas e acusações feitas por Silvio Almeida ultrapassam os limites da liberdade de expressão, configurando veiculação dolosa de conteúdos que buscam alterar a verdade dos fatos com finalidade criminosa de natureza difamatória.”
A queixa-crime é um instrumento jurídico utilizado para alegar a prática de crimes contra a honra ou interesses privados. Diferentemente da denúncia, que trata de ilícitos que afetam a sociedade, a queixa-crime é aplicada em casos de ofensas individuais.
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