Conhecido como “Papa do Direito Constitucional Brasileiro”, o jurista José Afonso da Silva completa 100 anos nesta quarta-feira (30/4). Reconhecido como uma das vozes mais influentes na elaboração da Constituição de 1988, ele atuou como assessor da Assembleia Nacional Constituinte e é autor de obras fundamentais para o estudo do Direito Constitucional. Seu clássico Curso de Direito Constitucional Positivo é considerado o mais completo e atualizado estudo sobre a Carta Magna.
“Neste dia em que celebramos o centenário do professor José Afonso da Silva, a advocacia brasileira rende homenagens a um dos mais notáveis constitucionalistas do país. Sua obra, marcada pelo compromisso com a dignidade humana, os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito, segue como referência essencial para gerações de juristas”, afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti. “Seu legado é permanente e inspira a luta diária da advocacia pela justiça e pelas garantias constitucionais.”
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, procurador constitucional da OAB, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e membro honorário vitalício da Ordem, destacou: “Celebrar o centenário de José Afonso da Silva é reverenciar um dos maiores pilares do constitucionalismo brasileiro. Sua obra transcende o tempo, alicerçando a construção da Constituição de 1988 e a defesa permanente dos direitos fundamentais. Mestre de juristas, sua voz segue na doutrina, nos tribunais e na consciência democrática do país.”
Reconhecimento institucional
José Afonso da Silva é membro honorário vitalício da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, colegiado responsável por pareceres, estudos e ações em defesa do Estado de Direito e da Constituição. Durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada em 24 de abril, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, prestou homenagem ao jurista.
“Tive oportunidade de conviver com ele ao longo dos anos, inclusive na Comissão Nacional da OAB. O que mais me chamava a atenção era que o nome mais expressivo do Direito Constitucional brasileiro, José Afonso, seguia atuante, entregando pareceres com esmero. Um intelectual que nunca se deitou nos louros e sempre se manteve firme no bom combate”, disse Barroso.
Na última sessão do Conselho Pleno da OAB, em 7 de abril, foi aprovada moção de congratulação pelo centenário do jurista. A proposta foi apresentada por Marcus Vinícius Furtado Coêlho e destaca a inestimável contribuição de José Afonso da Silva à ciência jurídica e à democracia brasileira.
“O centenário do professor José Afonso da Silva representa um marco jurídico para o país. É uma oportunidade para que esta entidade, guardiã da Constituição e da advocacia, registre sua admiração e reconhecimento por esse insigne jurista, cuja trajetória honra a ciência do Direito e os ideais democráticos da nação”, afirmou Simonetti.
Defensor da Constituição e da cidadania
Embora não tenha atuado de forma militante no cotidiano forense, José Afonso da Silva exerceu forte influência teórica e institucional sobre a advocacia. Seu pensamento garantista é essencial para a defesa dos direitos individuais e coletivos, e sua visão sobre o papel transformador da Constituição é referência no meio jurídico.
Como professor da Faculdade de Direito da USP, formou várias gerações de juristas — advogados, magistrados, membros do Ministério Público e professores. Sua contribuição vai além das páginas de seus livros: está presente na formação crítica e no compromisso democrático do pensamento jurídico brasileiro.
Legado acadêmico
José Afonso da Silva é procurador aposentado do Estado de São Paulo, além de ter sido professor livre-docente nas áreas de Direito Financeiro, Processo Civil e Direito Constitucional. É autor de cerca de vinte obras que moldaram a cultura jurídica nacional. Entre seus livros, destacam-se: Aplicabilidade das normas constitucionais, Comentário Contextual à Constituição, Direito Urbanístico Brasileiro, Direito Ambiental Constitucional e Ordenação Constitucional da Cultura.
É o autor de Direito Constitucional mais lido do Brasil — e um símbolo da defesa dos direitos fundamentais, da democracia e do papel ativo da Constituição na construção de uma sociedade mais justa.
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