As fake news envolvendo as enchentes no Rio Grande do Sul reforçam, na visão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a necessidade de regulamentação das plataformas digitais.
A avaliação dos magistrados é de que as notícias falsas envolvendo as cheias são um exemplo claro do potencial destrutivo da desinformação para além do contexto eleitoral.
O combate às fake news vem sendo uma pauta prioritária por parte do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos últimos anos — a percepção é de que elas comprometem a liberdade de voto dos cidadãos e, consequentemente, a lisura do processo eleitoral.
As notícias falsas sobre a catástrofe climática gaúcha, no entanto, dão uma nova dimensão ao tema, na medida em que prejudicam o socorro adequado às vítimas e descredibilizam, por exemplo, o papel das forças de segurança nos resgates.
A ministra Cármen Lúcia, do STF — e que já foi formalmente eleita a próxima presidente do TSE — será a relatora do inquérito que investiga as fake news sobre as enchentes no Rio Grande do Sul.
A investigação foi aberta a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, após uma solicitação do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta.
Pimenta levou a Lewandowski uma lista de publicações com conteúdo falso – por exemplo, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não estaria ajudando o Rio Grande do Sul ou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estaria impedindo a chegada de donativos.
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