A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2022, que estabelece regras para a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça estaduais, avançou ao passar pela primeira sessão de discussão no Senado. Para ser votada em primeiro turno, a PEC precisa ser debatida em cinco sessões no Plenário.
Originária da Câmara dos Deputados, a PEC 26/2022 se aplica aos tribunais estaduais com 170 ou mais desembargadores em exercício, atualmente abrangendo os tribunais do Rio de Janeiro e de São Paulo.
A proposta prevê que as eleições sejam realizadas entre os membros do tribunal pleno, com maioria absoluta, por voto direto e secreto. Os eleitos terão mandato de dois anos, com a possibilidade de uma recondução consecutiva.
Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o texto recebeu parecer favorável do relator, senador Weverton (PDT-MA).
Redação, com informações da Agência Senado
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