O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos, de 38 anos, a 14 anos de prisão, após ela pichar a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça durante os eventos de 8 de janeiro de 2023. Moraes propôs que a condenação seja cumprida com 12 anos e 6 meses de reclusão em regime inicialmente fechado, e 1 ano e 6 meses de detenção em regime semiaberto ou aberto.
O voto do relator, que condena a ré pelos crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), abrange os mesmos delitos atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos outros 33 acusados de tentarem um golpe de Estado em 2022. Os crimes incluem:
- Associação criminosa armada;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado com violência e grave ameaça, utilizando substância inflamável, contra o patrimônio da União, causando considerável prejuízo;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Débora Rodrigues dos Santos foi tornada ré pela 1ª Turma do STF em 9 de agosto de 2024, por unanimidade. O mesmo colegiado está analisando sua condenação até sexta-feira (28.mar). A turma é composta pelos ministros Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Ela está presa preventivamente desde 17 de março de 2023, por decisão de Moraes, e tem dois filhos. A prisão ocorreu durante a 8ª fase da operação Lesa Pátria, que mirou os participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Débora foi fotografada pichando a estátua em frente ao STF durante os atos extremistas. Segundo sua defesa, ela utilizava apenas um batom para realizar a pichação. A frase pichada fez referência a uma declaração do presidente do STF, Roberto Barroso, em 15 de novembro de 2022, após a derrota de Bolsonaro na eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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