A 29ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou a Petrobras a restituir cerca de R$ 5,7 milhões a uma empresa de serviços administrativos contratada pela estatal. O montante havia sido retido sob a alegação de irregularidades na prestação dos serviços, mas a Justiça considerou que não houve comprovação da falta de execução das atividades.
A empresa prestou serviços de apoio administrativo à Petrobras entre 2013 e 2017. No entanto, em 2020, ingressou com ação judicial apontando que a estatal reteve quase R$ 5,7 milhões dos pagamentos contratualmente previstos. A retenção foi justificada por supostas irregularidades no controle de acesso e pela ausência de evidências físicas da prestação dos serviços.
Em sua petição, a autora argumentou que os valores foram apurados unilateralmente pela Petrobras, que, segundo o contrato, era responsável pelo controle e validação das atividades realizadas.
A estatal, por sua vez, sustentou que os valores retidos foram calculados com base em auditoria interna e que a empresa teve oportunidade de defesa no processo de apuração.
Contudo, o juiz Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito baseou sua decisão em um laudo pericial que concluiu que a Petrobras não apresentou provas suficientes para demonstrar a alegada ausência de prestação dos serviços. O magistrado destacou que a auditoria interna da estatal limitou-se a indicar possíveis pagamentos indevidos à contratada, mas não forneceu comprovação sólida para sustentar suas conclusões.
“Não há documentos que demonstrem de forma clara a ausência dos serviços prestados, o que desqualifica a apuração feita unilateralmente pela ré”, afirmou o juiz ao determinar a devolução integral do valor retido.
O post Petrobras é condenada a devolver R$ 5,7 milhões retidos de empresa prestadora de serviços apareceu primeiro em JuriNews.
