A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e associação criminosa.
O filho do desembargador, Ivo de Almeida Júnior, e outras três pessoas também foram acusados formalmente por envolvimento em um esquema ilegal de compra e venda de decisões judiciais, desvendado em 2024 pela Operação Churrascada, da Polícia Federal.
A denúncia, que totaliza 147 páginas, detalha o modus operandi da suposta organização. Em um dos tópicos, a PGR afirma que o desembargador Ivo de Almeida se valeu de sua condição e do acesso a bancos de dados restritos e a outros juízes para favorecer o ex-policial civil Marcos André de Almeida na Polícia Civil de Minas Gerais.
Mensagens obtidas pela PF revelam que o ex-policial procurou Ivo de Almeida para obter informações sobre as pessoas que o acusavam de corrupção. A PGR aponta que o desembargador chegou a sugerir estratégias de defesa para o ex-policial.
O advogado Átila Machado, que representa o desembargador, informou em nota que “a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal é um rematado absurdo. Restou sobejamente provado que nunca houve venda de sentença ou qualquer tipo de favorecimento por decisão judicial proferida pelo Desembargador Ivo de Almeida. Inclusive, temos como prova cabal da inexistência de tais condutas o próprio rol de testemunhas que o MPF indicou: ninguém relacionado aos fatos imputados, apenas policiais federais que conduziram uma investigação absolutamente tendenciosa e que nunca presenciaram – até porque nunca existiram – tais fatos“.
CLIENTELISMO JUDICIAL
Ainda segundo a PGR, em 2022, Ivo de Almeida também patrocinou interesses privados do policial civil Rodrigo Alves de Oliveira Júnior, de um escrivão de polícia identificado como Adriano, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), e do delegado da Polícia Civil Reginaldo Ribeiro de Souza.
“A conduta ilícita manifestou-se pela solicitação de favores que consubstanciaram interferências em decisões administrativas da Polícia Civil, visando interferir na remoção de um escrivão, na promoção de um investigador e na remoção administrativa de um Delegado de Polícia Civil“, afirma a denúncia.
Neste trecho, a denúncia cita conversas entre o desembargador Ivo de Almeida e o atual secretário-adjunto da Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves. A PGR concluiu: “A intervenção do desembargador interferiu negativamente no regular funcionamento da administração da Polícia Civil do Estado de São Paulo, com subversão do interesse público. Indica-se, ademais, uma relação de troca de favores e de ‘clientelismo judicial’“. O secretário Osvaldo Nico Gonçalves não é acusado de nenhum crime na denúncia.
Em nota, Osvaldo Nico Gonçalves informou que “confirma que recebeu indicações do desembargador Ivo de Almeida para a promoção de policiais, que os nomes foram analisados pelo Conselho da Polícia Civil e que os profissionais indicados pelo desembargador não foram promovidos”. O comunicado ainda afirma que o secretário “disse que indicações como essas são feitas rotineiramente e frisou que nenhuma promoção é realizada sem a análise e a aprovação do Conselho da Polícia Civil — colegiado que reúne o delegado-geral e os diretores dos departamentos que compõem a corporação“.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO
A PGR aponta que o desembargador constituiu uma organização criminosa para cometer crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. Em um dos casos, a Procuradoria afirma que o desembargador solicitou R$ 65 mil para conceder um habeas corpus. Em outro episódio, ele é acusado de ter recebido R$ 100 mil para livrar Sérgio Armando Audi da cadeia.
A denúncia da PGR assinala que, entre 2019 e 2022, Ivo de Almeida ocultou a movimentação financeira de R$ 182.440, valor que, segundo a acusação, provém de pagamento de propina. A investigação conseguiu rastrear 24 episódios de lavagem de dinheiro praticados pelo desembargador, sempre em dinheiro vivo, em valores fracionados, para enganar os órgãos de fiscalização e controle.
A PGR afirma que Ivo de Almeida e seu filho, Ivo de Almeida Júnior, usaram uma incorporadora para esconder a origem do dinheiro ilícito. “Para dissimular a propriedade e a origem dos valores movimentados pela pessoa jurídica, Ivo de Almeida valeu-se de seu filho Ivo de Almeida Junior, que figurou formalmente no quadro societário da empresa, ostentando cota social correspondente a R$ 225.000,00. Além disso, o filho do denunciado incorporou ao seu patrimônio um apartamento, especificamente a unidade 104, e uma vaga de garagem vinculados ao empreendimento. Trata-se de expressão patrimonial absolutamente incompatível com os rendimentos lícitos declarados de Ivo Junior, que não teria capacidade financeira para o investimento ou para as aquisições a ele relacionadas“, escreveu a PGR.
A denúncia aponta ainda que “os rendimentos anuais de Ivo de Almeida Júnior variaram entre R$ 10.181,85 e R$ 31.639,16, entre os anos de 2016 e 2022. No entanto, suas despesas, apenas com uso de cartões de crédito, totalizam aproximadamente R$ 800.000,00 no mesmo período, excedendo significativamente suas receitas, que somaram pouco mais de R$ 100.000,00“.
O desembargador Ivo de Almeida é formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ele ingressou na magistratura em 1987 como juiz substituto em Bauru, interior paulista, e tomou posse como desembargador do TJ-SP em 2013.
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