A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta quinta-feira o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre suposta fraude em cartões de vacinação. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que “não existem elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações”. Segundo ele, a denúncia não poderia ser baseada apenas na delação do tenente-coronel Mauro Cid.
O pedido de arquivamento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) um dia após a Corte tornar Bolsonaro e outras sete pessoas rés pelos ataques golpistas de 8 de janeiro. A manifestação da PGR também beneficia o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), que havia sido indiciado na mesma investigação.
INVESTIGAÇÃO E DELAÇÃO DE CID
Bolsonaro, Gutemberg Reis e Mauro Cid foram indiciados em março do ano passado por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação. A Polícia Federal investigava a suspeita de fraude em certificados de vacinação contra a Covid-19.
Em um documento de cinco páginas, Gonet destacou que, de acordo com as investigações, foi inserido em 21 de dezembro de 2022 “dado ideologicamente falso sobre a sua imunização e de filha menor no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde”. No entanto, essas informações foram apagadas seis dias depois, em 27 de dezembro.
“Não há indício de que o certificado haja sido utilizado, tendo sido dito que fora inutilizado pouco depois de impresso”, escreveu o procurador-geral.
Ele também ressaltou que, embora Mauro Cid tenha afirmado em sua delação premiada que agiu a mando de Bolsonaro no suposto esquema, “essa versão não foi corroborada por outras pessoas ou provas, o que inviabiliza a apresentação de uma denúncia”.
Ao comparar essa investigação com o caso dos ataques de 8 de janeiro, Gonet frisou que a delação de Cid não foi suficiente para sustentar uma acusação contra Bolsonaro. “A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12100, em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador”, explicou.
MÉTODO DE FRAUDE INVESTIGADO PELA PF
A investigação buscava esclarecer se dados do certificado de vacinação de parentes de Bolsonaro, incluindo sua filha Laura Bolsonaro, de 12 anos, foram forjados.
Em maio de 2023, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na casa da família e prendeu ex-assessores do ex-presidente, como Mauro Cid, Max Guilherme de Moura, Sérgio Cordeiro e Luís Marcos dos Reis. Também foram alvos o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha, e o militar Ailton Gonçalves Barros, candidato a deputado estadual pelo PL em 2022.
A PF apontou que os dados falsos de vacinação de Bolsonaro e sua filha foram inseridos no sistema pelo então secretário João Carlos Brecha. Assessores do ex-presidente também teriam sido beneficiados da mesma forma.
Segundo a investigação, o esquema funcionava assim: após a solicitação da pessoa interessada em obter o certificado fraudulento, Mauro Cid repassava o pedido ao ex-militar Ailton Barros. Barros, por sua vez, enviava as informações a João Carlos Brecha, que realizava a inserção dos dados falsos no sistema do Ministério da Saúde.
BOLSONARO NEGA IRREGULARIDADES
Após a operação da Polícia Federal em sua casa, Bolsonaro negou qualquer envolvimento na fraude e afirmou que nunca precisou apresentar um cartão de vacinação.
“Nunca me foi pedido cartão de vacina em lugar nenhum, não existe adulteração da minha parte. Eu não tomei a vacina, ponto final. Nunca neguei isso”, declarou o ex-presidente.
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