A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento sobre a suposta trama golpista. A análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) está marcada para 25 de março.
ALEGAÇÕES REJEITADAS
O recurso da defesa foi apresentado após o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negar a solicitação de impedimento dos magistrados. Os advogados de Bolsonaro alegam que Dino, enquanto ministro da Justiça, moveu uma queixa-crime contra o ex-presidente, e que Zanin, antes de assumir a Corte, advogou para a campanha de Lula e acionou a Justiça contra a chapa de Bolsonaro em 2022.
No entanto, a PGR, por meio do procurador-geral Paulo Gonet, argumentou que os fatos apresentados não configuram impedimentos legais conforme o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal. Ele destacou que o STF não permite interpretações ampliadas sobre os critérios de impedimento de ministros.
Com isso, o julgamento seguirá com a participação de Dino e Zanin, a menos que o plenário da Corte decida de forma diferente.
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