A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (20/2) contra a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O entendimento é que Bolsonaro tem assistência médica 24 horas por dia no batalhão da Polícia Militar onde está preso e que as condições oferecidas são suficientes para seu tratamento de saúde. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também afirmou que deve ser mantida a jurisprudência do STF de que a prisão domiciliar só é adotada nos casos em que o tratamento médico não puder ser feito na unidade prisional.
Gonet se manifestou após laudo da Polícia Federal (PF) concluir que o ex-presidente tem doenças crônicas, mas que não precisa sair da prisão para ser internado em um hospital.
“Nada obstante a multiplicidade de tais patologias, a autoridade pericial é peremptória ao consignar que as doenças crônicas encontram-se sob controle clínico e medicamentoso, concluindo pela inexistência de necessidade premente de transferência para cuidados em nível hospitalar”, disse o PGR.
Conforme Gonet, a perícia médica sugeriu adaptações no local da prisão e um regime alimentar diferenciado, o que não implica, por si só, a “inadequação do ambiente carcerário”, já que Bolsonaro tem sido atendido na própria unidade prisional.
Fonte
O post PGR se manifesta contra prisão domiciliar de Bolsonaro apareceu primeiro em ÉTopSaber Notícias.
