O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do cargo do prefeito de Macapá, Dr Furlan (PSD), e do vice, Mario Neto (Podemos). A medida vale por 60 dias.
As suspeitas dos investigadores é de que o chefe do Executivo tenha envolvimento em um esquema de desvios e ocultação de dinheiro público e de verbas de emendas parlamentares, além do direcionamento de licitação da construção de um hospital na cidade.
A decisão de Dino atende a pedido da Polícia Federal (PF) com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a PF, Furlan é o “principal beneficiário político e, com elevado grau de plausibilidade, também patrimonial do esquema delitivo”.
“As provas coligidas revelam que o investigado valeu-se de sua condição hierárquica, de sua influência funcional e de sua rede pessoal de confiança para assegurar a operacionalização, ocultação e dissimulação dos valores desviados”, afirmou a corporação, em trecho citado na decisão de Dino.
Também foram afastados das funções a secretária de Saúde do município, Erica Aranha de Sousa Aymoré, e Walmiglisson Ribeiro da Silva, que integra uma comissão de licitação da cidade. Todos foram alvos de busca e apreensão e tiveram os sigilos bancário e fiscal afastados.
Segundo o ministro, a gravidade dos fatos investigados é “inconteste” e, se comprovados, podem retratar “um estratagema licitatório para desviar da saúde pública amapaense quase cem milhões de reais”.
De acordo com a investigação, foram identificados 42 saques, entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, com um total de R$ 9,9 milhões. As operações foram feitas por sócios da empresa Santa Rita Engenharia, que ganhou uma licitação no município para a construção do Hospital Geral de Macapá.
Segundo a PF, a licitação foi fraudada para que a empresa fosse vencedora. A apuração indicou que os valores foram sacados logo após os repasses contratuais feitos pelo município, e que a quantia não voltou ao sistema bancário e nem foi usada para pagamentos relacionados à execução contratual.
Conforme os investigadores, há indícios da existência de uma “organização criminosa” em ação na Secretaria Municipal de Saúde de Macapá e na Santa Rita Engenharia.
“Trata-se, portanto, de movimentação financeira incompatível com a atividade empresarial, fortemente indicativa da prática de dissimulação e ocultação da destinação dos valores públicos recebidos”, disse a PF.
A operação monitorou o transporte do dinheiro a partir de agências bancárias, e identificou a participação de veículo de propriedade do prefeito e de funcionários de uma empresa sua. Os investigadores descobriram, também, transferências feitas pelos sócios à ex-esposa do prefeito e para uma empresa vinculada à atual companheira do prefeito, Rayssa Furlan.
A empresa Santa Rita também aparece como beneficiária relevante de contratos custeados com recursos de emendas parlamentares. A Controladoria-Geral da União (CGU) já havia identificado irregularidades em emendas à cidade.
Relatório da CGU identificou que Macapá recebeu o montante de R$ 128.902.734,83 em transferências especiais entre os anos de 2020 a 2024. Existem indícios de irregularidades em procedimentos licitatórios analisados e em execuções de determinadas emendas.
A CGU terá 60 dias para analisar o fluxo de aplicação das emendas parlamentares federais em que já foram identificados sinais de ilicitude, conforme decisão de Dino.
A operação deflagrada pela PF partiu de pedido da corporação a partir dos indícios de irregularidade identificados pela CGU. O caso começou a ser apurado sob supervisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), mas subiu ao STF por conexão a uma outra investigação na Corte, que mira crimes envolvendo emendas Pix e a suposta participação de um senador e um deputado federal amapaenses.
O JOTA tenta contato com os citados. O espaço segue aberto. A Prefeitura de Macapá não retornou um pedido de posicionamento.
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