O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou novos pedidos para afastar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes da análise da denúncia apresentada na Petição (PET) 12100 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi dada na Arguição de Suspeição (AS) 236, movida por Filipe Martins, um dos denunciados no caso.
Na ação, a defesa de Martins argumentava que falas do ministro Alexandre em cerimônias e entrevistas evidenciariam sua parcialidade para atuar no caso. Os advogados também citaram manifestações de Dino e de Zanin que justificariam a suspeição de ambos. O pedido ainda diz que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, atuou de maneira “parcial”, distorcendo os fatos da investigação.
O presidente do STF negou os pedidos. Em sua decisão, assinada nesta terça-feira (25), Barroso disse que a defesa apresentou a ação fora do prazo regular. Mesmo que assim não fosse, não seria possível reconhecer a suspeição. Conforme a jurisprudência do STF, o reconhecimento do impedimento ou da suspeição pressupõe demonstração clara, objetiva e específica da parcialidade do julgador. Em relação ao pedido sobre Gonet, o ministro disse que a ação movida não é o meio adequado para o questionamento.
O presidente do STF também rejeitou o pedido de impedimento do ministro Flávio Dino para atuar nos casos relacionados aos atos de 8 de janeiro. O argumento da Arguição de Impedimento (AIMP) 180 era de que Dino teve papel ativo na “gestão da crise” decorrente dos ataques às sedes dos três Poderes. A ação tramita em segredo de Justiça.
Segundo Barroso, além de o pedido ter sido apresentado fora do prazo, não há demonstração clara e objetiva dos motivos que levariam ao reconhecimento da quebra da imparcialidade do ministro.
Leia a íntegra da decisão na AS 236 e na AIMP 180.
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