Desde que assumiu a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), o maior TRT do país, em outubro, o desembargador Valdir Florindo tem focado em fortalecer a Justiça do Trabalho por meio de uma gestão inovadora e humanizada. Seu principal objetivo é valorizar magistrados e servidores, ao mesmo tempo em que busca uma prestação jurisdicional mais célere, séria e eficaz.
Nos primeiros meses de sua gestão, Florindo celebrou um acordo de cooperação inédito com o TRT da 15ª Região (TRT-15), sediado em Campinas. Essa iniciativa permitirá que ambos os tribunais adotem, de forma simplificada, precedentes já pacificados em um dos regionais, promovendo maior eficiência e uniformidade nas decisões judiciais.
O TRT-2 também tem se destacado na promoção de acordos. O índice de conciliações alcançou 19%, superando a média nacional de 12%. Em 2024, o tribunal firmou o maior acordo de sua história, envolvendo o Banco Santander e os aposentados do antigo Banespa. A negociação contou com a adesão de mais de 6,5 mil trabalhadores e representa um desembolso de aproximadamente R$ 2,5 bilhões por parte da instituição financeira.
CRÍTICAS A MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO
Valdir Florindo manifesta preocupação com as novas modalidades de contratação impulsionadas pelas tecnologias, como a uberização e a pejotização. Segundo o desembargador, essas formas de trabalho não representam modernização, mas sim precarização das relações trabalhistas. “Esses contratos muitas vezes são estratégias para disfarçar vínculos empregatícios legítimos, suprimindo direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal e pela legislação trabalhista”, afirma.
O desembargador defende a atualidade e a robustez da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente o artigo 9º, que declara nulos os contratos utilizados para fraudar a legislação trabalhista. “Esse dispositivo é de uma atualidade inquestionável e oferece instrumentos jurídicos eficazes para proteger os trabalhadores em todas as formas de prestação de serviço, no presente e no futuro”, destaca.
Florindo também comentou sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera essencial como guardião da Constituição Federal. No entanto, o presidente do TRT-2 ressaltou que a Justiça do Trabalho possui uma missão clara, conferida pela Assembleia Constituinte. “A Justiça do Trabalho tem uma competência bem delimitada para tratar das relações de trabalho. É fundamental que essa competência constitucional seja respeitada”, afirmou.
O post Presidente do TRT-2 defende Justiça do Trabalho humanizada e critica precarização: ‘pejotização não representa modernização’ apareceu primeiro em JuriNews.
