A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu aumentar de R$ 2 mil para R$ 20 mil a indenização por danos morais que a Nova Casa Bahia S.A. terá de pagar a um motorista do Rio de Janeiro. Ele desenvolveu hérnia de disco após carregar mercadorias pesadas, como geladeiras e móveis, e também receberá uma pensão mensal vitalícia.
O CASO
Contratado em 2000, o motorista relatou que, além de dirigir, tinha de descarregar produtos que ultrapassavam 60kg, sem equipamentos auxiliares. Em 2008, foi diagnosticado com hérnia de disco, passando por tratamentos e uma cirurgia que não surtiram efeito. Incapacitado para suas funções, ele foi afastado e começou a receber auxílio-doença acidentário.
A perícia inicial apontou que a hérnia era de origem degenerativa, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) reconheceu que as atividades laborais contribuíram para o agravamento do quadro de saúde, caracterizando a doença como ocupacional.
DECISÕES JUDICIAIS
• Primeira instância: Negou os pedidos de indenização, baseando-se no laudo pericial.
• TRT-RJ: Reformou a sentença, reconhecendo o risco acentuado da atividade exercida e fixando uma indenização de R$ 2 mil, além de complementar a diferença entre o benefício do INSS e o salário durante o afastamento.
• TST: A ministra Morgana Richa, relatora do recurso, considerou o valor da indenização irrisório e desproporcional, elevando-o para R$ 20 mil.
Além disso, a empresa foi condenada a pagar pensão mensal vitalícia correspondente a 100% do último salário do empregado, sem compensação com o benefício previdenciário, devido à sua incapacidade permanente para as funções originais.
FUNDAMENTAÇÃO
O TST destacou que a pensão mensal e o salário possuem naturezas distintas: enquanto o salário é uma contraprestação pelo trabalho, a pensão visa reparar o dano causado. A decisão considerou o longo período de exercício da função e os prejuízos permanentes à saúde do trabalhador.
A decisão foi unânime.
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