O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) apresentou nesta (30) parecer favorável à suspensão integral da ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado.
RELATÓRIO PROPÕE SUSTAÇÃO INTEGRAL DA AÇÃO
Relator do pedido formulado pelo Partido Liberal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Gaspar elaborou um projeto de resolução com o objetivo de sustar o andamento da ação. No documento, o deputado abre margem para interpretação que poderia afetar os demais réus da mesma investigação, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a Câmara dos Deputados não tem competência para interferir em processos penais contra pessoas sem mandato parlamentar.
“Considerando estarem preenchidos os requisitos para sobrestamento da ação penal, e considerando a necessidade de conferir autonomia e independência ao mandato exercido pelo parlamentar legitimamente eleito, não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade”, concluiu Gaspar em seu parecer.
GOVERNO ACUSA TENTATIVA DE OBSTRUÇÃO
Para deputados da base governista, a proposta é inconstitucional. Na avaliação desses parlamentares, trata-se de uma tentativa de interferência indevida no processo conduzido pelo STF e de obstrução ao julgamento em curso.
O tema é o único item na pauta da CCJ nesta quarta-feira. Parlamentares aliados ao governo devem apresentar pedido de vista para adiar a votação do parecer, o que levaria a discussão para a próxima semana.
RAMAGEM FOI DENUNCIADO COMO INTEGRANTE DO “NÚCLEO CRUCIAL”
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Alexandre Ramagem tornou-se réu por decisão do STF, com base em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Segundo a acusação, ele integrava o chamado “núcleo crucial” do plano de ruptura institucional.
No parecer, Alfredo Gaspar alegou que o processo viola o princípio da imunidade parlamentar. O deputado ressaltou, porém, que essa prerrogativa “não representa impunidade nem instrumento protelatório ao processo-crime”. Ele também afirmou que os indícios contra Ramagem são frágeis e que o parlamentar estaria sendo submetido a uma “provável injustiça”.
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