Relatório do STJ destaca precedentes, IA e força-tarefa

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, apresentou o Relatório de Gestão relativo ao período de 22 de agosto de 2024 a 19 de dezembro de 2025, com resultados parciais da atual administração, cujo término está previsto para agosto de 2026. Estruturado em capítulos temáticos, o documento reúne as principais medidas adotadas para enfrentar os desafios institucionais da corte.

Na abertura, é destacado o elevado volume de processos recebidos anualmente – cerca de 500 mil, distribuídos aos 33 ministros – e a necessidade de reforçar o papel do STJ como tribunal de precedentes, responsável pela uniformização da interpretação da legislação federal.

O relatório aponta redução global do acervo, cumprimento de metas nacionais do Judiciário e ações voltadas à racionalização do fluxo recursal, à modernização tecnológica e ao fortalecimento da atuação institucional no Brasil e no exterior.

Gestão jurisdicional: força-tarefa e reorganização estrutural

Entre as iniciativas de maior impacto está a convocação inédita de 300 juízes auxiliares temporários para atuarem nos gabinetes. A medida começou na Terceira Seção (direito penal), foi ampliada para a Segunda (direito privado) e, posteriormente, para a Primeira (direito público), contribuindo para a redução de processos pendentes de primeiro julgamento.

Na Terceira Seção, foram produzidas mais de 92 mil minutas de decisões e votos. Na Segunda Seção, a atuação de 150 magistrados auxiliares resultou em quase 30 mil minutas em poucos meses. A Primeira Seção iniciou o reforço de forma parcial, com previsão de completar o quadro neste ano.

Os juízes passaram por capacitação específica sobre recursos especiais, sistemas informatizados e padronização de textos. O trabalho ocorre de forma remota, com acompanhamento contínuo da produtividade por painel de Business Intelligence (BI), inclusive com monitoramento das unidades de origem.

Também foi fortalecida a Assessoria de Admissibilidade, Recursos ##Repetitivos## e Relevância, responsável por barrar recursos manifestamente inadmissíveis antes da distribuição aos gabinetes. Entre agosto de 2024 e dezembro de 2025, mais de 120 mil processos deixaram de prosseguir após triagem prévia, com elevado índice de manutenção das decisões pelas turmas.

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas contribuiu para ampliar o número de temas afetados e julgados sob o rito dos recursos ##repetitivos##. Segundo o relatório, o período registrou o maior volume de afetações e julgamentos dessa natureza na última década.

Investimentos em inteligência artificial generativa

No campo tecnológico, o relatório destaca o lançamento do STJ Logos, ferramenta de inteligência artificial (IA) generativa desenvolvida internamente e implementada em fevereiro de 2025.

A solução auxilia na análise de documentos e na elaboração de minutas, reduzindo tarefas repetitivas. Entre fevereiro e junho de 2025, milhares de documentos foram produzidos com apoio do sistema. Pesquisa interna indicou aumento de produtividade nos gabinetes que começaram a utilizar o STJ Logos de forma mais ampla.

A ferramenta opera em ambiente controlado, com salvaguardas voltadas ao uso ético e responsável da tecnologia. Mais de 600 servidores participaram de capacitações sobre aplicação prática e impactos da IA no Sistema de Justiça. Em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o tribunal promoveu oficina sobre inteligência artificial e Estado Democrático de Direito.

O período também registrou investimentos em infraestrutura, segurança da informação, soluções em nuvem, renovação de licenças e modernização do parque tecnológico. Na área de jurisprudência, a IA passou a ser empregada na geração automatizada de espelhos de acórdãos da Terceira Seção e no aprimoramento do sistema de precedentes, com o lançamento de novo portal para o público externo.

Inserção internacional e cooperação judicial

O capítulo sobre atuação internacional destaca o lançamento do Programa STJ Internacional, voltado à ampliação do diálogo com cortes estrangeiras e organismos multilaterais.

A cooperação Sul-Sul recebeu ênfase, com visitas institucionais e acordos com países como China, Indonésia, Índia e Bangladesh, além de iniciativas envolvendo África e Oriente Médio. Foram promovidos congressos bilaterais, a exemplo do 1º Congresso STJ Brasil-China de Direito, Meio Ambiente e Inteligência Artificial e do 1º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito.

O STJ participou da 22ª Cúpula Judicial Ibero-Americana, em maio de 2025, quando três ministros foram eleitos para comissões permanentes. O Brasil sediará a próxima edição, em 2027, cabendo ao tribunal a função de secretaria pro tempore.

Também foi firmado acordo de cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com foco no fortalecimento das capacidades do Judiciário e na promoção de iniciativas acadêmicas e inclusivas.

Eventos internacionais trataram de temas como mudanças climáticas, proteção das florestas, direitos dos povos indígenas, criminalidade contemporânea – em parceria com a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) – e direito do mar, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores. O período incluiu ainda encontros com cortes da Europa e da América do Norte, o 1º Encontro STJ Brasil-Portugal e a participação no Congresso da Associação Internacional de Altas Jurisdições Administrativas.

Autocomposição, julgamentos virtuais e modernização administrativa

O relatório registra a inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc/STJ), em maio de 2025, sob supervisão de ministros das áreas de direito público, privado e penal, além da realização da 1ª Semana da Autocomposição.

A Emenda Regimental 45/2024 ampliou as hipóteses de julgamento virtual, permitindo que praticamente todos os processos – inclusive ##habeas corpus## e recursos ##repetitivos## – sejam apreciados em meio digital. Foi implantada nova plataforma de julgamentos eletrônicos, com ganhos de agilidade e transparência e mudanças na dinâmica das sessões.

Outras medidas de transformação digital incluíram a implementação do Domicílio Judicial Eletrônico (DJEN), integração ao portal Jus.br, utilização do PagTesouro para certificação automatizada de custas e atualização do sistema Justiça Web, que hoje conta com módulo de acompanhamento da ##prescrição## de penas.

O tribunal desenvolveu ainda painel de compartilhamento de dados com o Supremo Tribunal Federal (STF), voltado à redução de litigiosidade e à melhor identificação de temas aptos à formação de precedentes qualificados.

Na área administrativa, o relatório registra a convocação de 193 servidores aprovados em concurso, com prioridade para lotação nos gabinetes, além da transformação de cargos vagos e da criação de funções comissionadas destinadas ao apoio direto aos ministros.

Confira a íntegra do relatório de gestão.