O resultado da audiência pública realizada nesta quarta-feira (22) para discutir a nova política de moderação de conteúdo da Meta, empresa responsável pelo Instagram, WhatsApp e Facebook, será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. A AGU atua como amicus curiae no julgamento que trata do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que aborda a responsabilidade das plataformas por conteúdos ilícitos publicados por usuários.
Messias afirmou que o governo federal não faz prejulgamentos sobre plataformas ou suas ações e destacou o interesse em dialogar com todas elas. “Não existe, por parte do governo federal, prejulgamento de nenhuma rede, de nenhuma ação realizada por qualquer plataforma. Temos interesse de dialogar com todas as plataformas”, disse o ministro. Ele também mencionou que todas foram convidadas para participar da audiência, mas nenhuma compareceu. “É uma opção, nós respeitamos, isso não interdita o debate. O diálogo está sempre aberto”, completou.
O ministro ressaltou que o foco do governo está na proteção de grupos vulneráveis e no uso seguro das redes sociais. “Nossa preocupação é proteger crianças e adolescentes, milhões de empresários que utilizam as redes sociais para a realização de seus negócios, e os consumidores”, afirmou.
A audiência ocorre no contexto das recentes mudanças anunciadas pela Meta no dia 7 de janeiro. Entre elas, estão o fim do programa de checagem de fatos nos Estados Unidos, a revisão das regras de discurso de ódio e a reintrodução de algoritmos que promovem publicações políticas, alterações que também foram implementadas no Brasil.
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