Pouco tempo após a gigante das redes sociais Meta anunciar, nesta terça-feira, mudanças em suas práticas de moderação de conteúdo, incluindo o fim do programa de checagem de fatos (fact-checking), o Secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, afirmou que o posicionamento é uma “declaração fortíssima que se refere ao STF como ‘corte secreta’”.
Em vez de usar organizações de notícias e outros grupos independentes, a Meta, dona do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, confiará nos usuários para adicionar notas ou correções a postagens que possam conter informações falsas ou enganosas. É um sistema conhecido como Notas de Comunidade, já usado pelo X, rede social de Elon Musk.
Ao fazer o anúncio, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, afirmou ainda que “países latino-americanos têm tribunais secretos”. A Secom viu na declaração uma referência ao STF:
“É uma declaração fortíssima, que se refere ao STF como ‘corte secreta’, ataca os checadores de fatos (dizendo que eles ‘mais destruíram do que construíram confiança’) e questiona o viés da própria equipe de ‘trust and safety’ da Meta – para fugir da lei da Califórnia”, afirmou João Brant em publicação no X.
No vídeo em que anunciou a nova política, Zuckerberg afirmou que “os EUA têm as proteções constitucionais mais fortes para liberdade de expressão no mundo”.
“A Europa tem um número cada vez maior de leis institucionalizando a censura e tornando difícil construir qualquer coisa inovadora lá. Os países latino-americanos têm tribunais secretos que podem ordenar que as empresas retirem as coisas (das redes sociais) silenciosamente. A China censurou aplicativos de funcionarem no país”, disse o CEO da Meta em vídeo.
Para João Brant, o”Facebook e Instagram vão se tornar plataformas que vão dar total peso à liberdade de expressão individual e deixar de proteger outros direitos individuais e coletivos”.
“Meta vai atuar politicamente no âmbito internacional de forma articulada com o governo Trump para combater políticas da Europa, do Brasil e de outros países que buscam equilibrar direitos no ambiente online. A declaração é explícita, sinaliza que a empresa não aceita a soberania dos países sobre o funcionamento do ambiente digital e soa como antecipação de ações que serão tomadas pelo governo Trump”, disse Brant.
Ao finalizar o texto, o secretário de políticas digitais declara que a Meta vai “asfixiar financeiramente as empresas de checagem de fatos”, e que o anúncio da plataforma reforça a importância das ações em curso na Europa, no Brasil e na Austrália, envolvendo os três poderes.
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