O Senado Federal aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para crimes de violência psicológica contra mulheres quando cometidos com inteligência artificial ou tecnologias similares que alterem sua imagem ou voz. A medida segue agora para sanção presidencial.
O QUE MUDA NA LEGISLAÇÃO?
A proposta (PL 370/24), da deputada Jandira Feghali e relatada pela senadora Daniella Ribeiro, prevê um aumento de 50% na pena, que atualmente varia de seis meses a dois anos de reclusão e multa. O objetivo é combater o uso de deepfakes e outras tecnologias que possam intensificar a violência psicológica contra mulheres.
Durante a votação, senadoras destacaram a importância da medida. Eliziane Gama ressaltou que 96% das imagens deepfakes são feitas com mulheres e que mais de 24% das brasileiras sofreram algum tipo de violência em 2024. Leila Barros e Damares Alves lembraram os impactos da IA na difamação de candidatas durante as eleições.
ESTUPTO VIRTUAL TAMBÉM ENTRA EM PAUTA
O projeto foi votado junto ao PL 1.238/24, que trata do “estupro virtual”. A proposta prevê a aplicação das penas do crime de estupro mesmo sem contato físico, incluindo casos cometidos por meio de redes sociais, aplicativos ou outros ambientes digitais. As penas variam de seis a dez anos de prisão, podendo chegar a 30 anos em casos agravantes.
A senadora Daniella Ribeiro enfatizou que a legislação precisa acompanhar a evolução das tecnologias e reforçar a proteção às vítimas. Agora, a decisão final cabe ao presidente da República.
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