O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou nesta quinta-feira (13), em Brasília, o ato de instalação da comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de lei do processo estrutural no Brasil.
Presidida pelo ex-procurador-geral da República Augusto Aras, a comissão tem 180 dias para apresentar sua proposta. A primeira reunião de trabalho do grupo aconteceu nesta quinta-feira.
O processo estrutural visa reorganizar uma estrutura pública ou privada cujo funcionamento está na raiz de uma demanda judicial. Diferente dos litígios tradicionais, que são resolvidos com uma única decisão, o processo estrutural requer a solução do problema que originou a demanda.
Instituída pelo Senado (APR 3/2024), a comissão é composta por 15 integrantes, incluindo magistrados, membros do Ministério Público, advogados e professores.
O vice-presidente do colegiado é o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, e o relator é o desembargador Edilson Vitorelli, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
Redação, com informações da Agência Senado
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